Estatuto da Associação de vôo livre de Sampaio Corrêa

CAPITULO I


DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Artigo 1º - A Associação de Vôo Livre de Sampaio Corrêa (AVLSC), fundada em 13 de abril de 2007, é uma sociedade civil, de caráter recreativo, esportivo e cultural, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, com sede a Rodovia Amaral Peixoto km 52,4, S/Nº, loja B distrito de Sampaio Corrêa da cidade de Saquarema no Estado do Rio de Janeiro com o CEP 28990 – 000, com filiação à Associação Brasileira de vôo Livre (ABVL).
Artigo 2º - A Associação de Vôo Livre de Sampaio Corrêa, doravante denominada apenas Associação, nos termos do inciso I do Art. 217 da Constituição Federal, goza de autonomia administrativa quanto a sua organização e funcionamento e será regido pelos Artigos 40, 44 e 53 do Código Civil Brasileiro, pelo presente Estatuto, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária do dia 13 de abril de 2008 e pelas disposições que lhe forem aplicáveis, das entidades dirigentes nacionais e internacionais.
Artigo 3º - A Associação, pessoa jurídica de direito privado, tem patrimônio próprio, distinto dos seus filiados, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações por ela contraídas.
Artigo 4º - A Associação terá por finalidade:
I – projetar, promover, divulgar e coordenar as atividades de vôo livre de parapente e asa delta nos sítios de vôo localizados na Serra do Matogrosso, no distrito de Sampaio Corrêa da cidade de Saquarema – RJ;
II – promover a manutenção das rampas, dos locais de pouso e também dos acessos as rampas, preservando sempre o meio ambiente;
III – representar seus associados perante os demais órgãos e associações aeronáuticas e de vôo livre nacional e internacional, em especial a ABVL, o aeroclube do Brasil, ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil) e a Federação Aeronáutica Internacional (FAI), atentando para o cumprimento da regulamentação aeronáutica em seus Sítios de vôo;
IV – encaminhar à ABVL processos de homologação de recordes e títulos nas competições de caráter nacional e pugnar pela homologação dos de âmbito internacional;
V – julgar e punir, se forem o caso, infração aeronáutica cometidas por seus associados de acordo com as normas especifica;
VI – promover o congraçamento de seus associados;
VII – cultivar o bom relacionamento entre os praticantes de vôo livre;
VIII – organizar competições desportivas em seus sítios de vôo;
IX – promover eventos de natureza recreativa, esportiva, artística, cultural, em especial relacionados ao vôo livre;
X – criar fundos destinados à aquisição de patrimônios da entidade, por intermédio da cobrança de mensalidade de seus associados e em conseqüência dos eventos citados anteriormente;
Artigo 5º - É vedado a Associação ocupar – se de assuntos estranhos às suas finalidades, bem como realizar manifestações de caráter político ou religioso.
 
CAPITULO II
DO QUADRO SOCIAL
Artigo 6º - O quadro social da Associação será constituído por três categorias de sócios:
I – fundador: aquele que participou da reunião de fundação da Associação, tendo o seu nome registrado na ata de fundação;
II – piloto: aquele que, tendo preenchido as condições exigidas pelo presente estatuto, se filie à entidade após a fundação da Associação, devendo ser piloto ou aspirante a qualquer modalidade de vôo livre;
III – participante: é o associado que, tendo preenchido as condições exigidas pelo presente estatuto, se filie à entidade após a sua fundação e não seja praticante de vôo livre, mas participe direta ou indiretamente do esporte em questão.
Artigo 7º - Para filiação junto a Associação, serão obedecidos os seguintes procedimentos:
I – Preenchimento da proposta de filiação na secretaria da Associação, na qual constara a indicação por parte de um sócio de qualquer categoria;
II – analise da proposta em reunião reservada da diretoria, devendo o proposto tomar conhecimento apenas do seu resultado final, sendo admitido todo aquele que obtiver maioria de votos favoráveis à sua filiação;
III – entrega na secretaria da Associação, de toda a documentação exigida para filiação;
IV – pagamento de taxas de matricula e de emissão de carteiras sociais, bem como da mensalidade relativa ao mês de admissão.
Parágrafo Único – Os valores das taxas e mensalidades serão definidos em assembléia
Artigo 8º - Serão desligados da Associação os associados que:
I – solicitarem formalmente seu afastamento, entregando documento por escrito na secretaria;
II – estiverem em debito de 3 (três) mensalidades;
III – apresentarem conduta desportiva ou social incompatível ou contrarias as finalidades da Associação, prevista no Artigo 4º deste estatuto;
§ 1º - a conduta incompatível ou contraria previsto no inciso III caracteriza a exclusão e devera ser julgada em reunião reservada da diretoria, sendo garantido ao associado o direito de apresentação por escrito de suas razões de defesa. Será excluído aquele que receber a maioria de votos favoráveis ao seu afastamento do quadro social da Associação.
§ 2º - o sócio excluído poderá ser reintegrado mediante requerimento dirigido pelo mesmo à diretoria, o qual será apreciado em assembléia geral no prazo maximo de 45 dias.
Artigo 9º - As decisões da diretoria à admissão e afastamento do quadro social da Associação só cabem os recursos previstos neste estatuto.
Parágrafo Único – o presidente da Associação terá voto de desempate nas decisões previstas pelos artigos 7º e 9º.
  Artigo 10º - São direitos do associado:
I – votar e ser votado para integrar quaisquer dos órgãos diretivos da Associação;
II – usufruir todos os benefícios e regalias que a Associação oferecer;
III – apresentar à diretoria qualquer sugestão que julgar conveniente para melhorar o desempenho da Associação;
IV – participar, desde que esteja em dia com a mensalidade, de assembléias gerais ordinárias, com direito a voto; e
V – freqüentar livremente os sítios de vôo da Serra do Matogrosso em Sampaio Correia, respeitando a regulamentação aeronáutica e as normas eventualmente estabelecidas pela Associação.
Artigo 11º - São deveres dos associados:
I – cumprir e zelar pelo cumprimento deste estatuto e das regulamentações aeronáuticas brasileiras;
II – pagar a mensalidade e todas as taxas estipuladas em assembléia geral;
III – zelar pelo patrimônio cultural e material da Associação;
IV – zelar pela conservação do meio ambiente, respeitado as propriedades particulares, tratando cordialmente a população local e respeitando sua cultura; e
V – comunicar a mudança de seu endereço e telefone, fazendo-o por escrito ou verbalmente à secretaria da Associação.
Artigo 12º - É vedado aos sócios o direito de tomar quaisquer decisões que afetem o funcionamento da Associação, a não ser que estejam desempenhando função em sua diretoria, ou seja, por ela autorizados.

CAPITULO III
DA ASSEMBLÉIA
Artigo 13º - A Assembléia, órgão soberano da Associação, reunir-se-á:
I – ordinariamente, de ano em ano, no mês de março, para os efeitos do art.17º;
II – extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da Associação ou seu substituto legal, por iniciativa própria ou por requerimento de um dos membros da diretoria.
Parágrafo Único – A Assembléia geral e extraordinária devera ser realizada dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega do requerimento na secretaria.
Artigo 14º - A Assembléia Geral Extraordinária reunir- se- à convocada pelo Presidente ou substituto legal, mediante correspondência enviada a todos os associados com atencedencia mínima de 15(quinze) dias, mencionando finalidade, local, dia e hora.
Artigo 15º – A Assembléia Geral só se constituirá para funcionar em primeira convocação quando presente a maioria dos associados com direito a voto.
Parágrafo Único – Não havendo maioria, a mesma será realizada em segunda e ultima convocação, meia hora após a primeira, com qualquer numero de votantes.
Artigo 16º - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria dos associados presentes com direito a voto, independente do numero. A critério do presidente da assembléia, as votações poderão ser abertas ou secretas.
Artigo 17º - A Assembléia Geral cumpre, dentre outras atribuições:
I – aprovar a elaboração ou reforma do estatuto e dos regulamentos da Associação;
II – eleger e empossar, anualmente, os membros da diretoria;
III – discutir e julgar o balanço anual da gestão financeira, apresentado pela diretoria;
IV – elaborar normas especifica para a utilização das rampas localizadas no sitio de vôo da Serra do Matogrosso no distrito de Sampaio Correia, de acordo com as particularidades locais;
V - elaborar normas específicas para a utilização dos locais de pouso, localizados no distrito de Sampaio Correia;
VI – estabelecer os valores das mensalidades e taxas cobradas dos associados;
VII – deliberar sobre aquisição e alienação de bens imóveis da Associação;
VIII – demitir membros da diretoria; e
IX – resolver os casos omissos deste estatuto.
§ 1º - Para as deliberações a que se referem os incisos I e VIII é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 18º - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente da Associação ou por quem este designar por escrito para tal, devendo a designação ser lida por ocasião de sua abertura.
§ 1º - O Presidente terá voto de desempate nas deliberações das assembléias. 
§ 2º - O Presidente será assistido por um secretario de sua livre escolha.

CAPITULO IV
DA DIRETORIA
Artigo 19º - A diretoria da Associação é composta pelos seguintes cargos:
I – Presidente;
II – Vice – Presidente;
III – Tesoureiro;
IV – Secretario;
V – Diretor técnico modalidade equipamentos;
VI – Diretor técnico modalidade rampas e pouso;
§ 1º - A diretoria terá mandato de dois anos, compreendido o período de 13 de abril de 2008 a 12 de abril de 2010.
§ 2º - Caso julgue necessário, a Diretoria pode contar com a ajuda de membros auxiliares, cujas atribuições e competências serão previstas pelo Regimento Interno ou por aviso da diretoria;
§ 3º - Os membros auxiliares serão de livre escolha do Presidente da Associação;
§ 4º - Em caso de renuncia ou impedimento definitivo do Presidente, assumira a presidência o Vice – Presidente para complementação de mandato;
§ 5º - Se houver vacância dos cargos de Presidente e Vice – Presidente, assumira o Tesoureiro, para convocar a assembléia geral eletiva, que devera realizar – se no prazo Maximo d 30 dias para preenchimento dos referidos cargos, salvo se restarem menos de três (três) meses para o termino do mandato, quando permanecera na presidência ate o final;
§ 6º - O Presidente, o Vice – Presidente e o Tesoureiro não poderão ter envolvimento com o comercio do esporte; e
§ 7º - O Secretario, o Diretor técnico modalidade equipamentos e o Diretor técnico modalidade rampas e pouso, serão nomeados por livre escolha do Presidente; os demais cargos da diretoria serão eleitos em assembléia geral.
Artigo 20º - Compete coletivamente à diretoria:
I – administrar a Associação, procurando atingir os seus objetivos;
II – cumprir fazer cumprir as resoluções emanadas da ABVL, Aeroclube do Brasil, ANAC e FAI;
III – cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto e do Regimento Interno;
IV – organizar os processos eletivos;
V – arrecadar e administrar as receitas normais previstas neste Estatuto;
VI – autorizar as despesas previstas neste Estatuto;
VII - rever periodicamente o valor da mensalidade e taxas de serviços, mantendo – os atualizados, no interesse da Associação;
VIII – determinar e organizar as atividades esportivas e sociais da Associação
IX – apresentar mensalmente um balancete das despesas bem como da arrecadação;
X – resolver e tornar efetivas as penalidades de sua atribuição aplicadas aos sócios, após as formalidades previstas no Estatuto e Regimento Interno;
XI – emitir avisos da diretoria, estabelecendo disposições transitórias, para normatizar situações não previstas neste Estatuto e no Regimento Interno. 
Artigo 21º - Compete ao Presidente:
I – representar a Associação perante autoridades do pais, inclusive em juízo e nas relações com terceiros;
II – nomear para a diretoria o Secretario, o Diretor Técnico modalidade equipamentos e o Diretor Técnico modalidade rampas e pouso, podendo destituí-los a qualquer tempo;
III – despachar com diretores, assinar a correspondência importante da Associação e conjuntamente com Tesoureiro, assinar as ordens de pagamento, cheques, valores e quaisquer outros documentos que envolvam responsabilidade financeira para a Associação;
IV – assinar as carteiras sociais;
V – presidir as seções da diretoria e convocar assembléias gerais;
VI – dar soluções aos casos urgentes não previstos no Estatuto, ad referendum da diretoria;
VII - executar todas as resoluções das Assembléias gerais ou Extraordinárias;
VIII – usar dos poderes que lhe são atribuídos neste estatuto nas competições organizadas ou autorizadas pela Associação, desclassificar ou eliminar equipes ou concorrentes ou diretores técnicos que, por comprovação do diretor de provas, tentem ou tenham usado de meios ou artifícios contrários ao regulamento da FAI e da ABVL, ressalvada a competência do TJD; e
IX - apresentar a Assembléia, na sessão ordinária prevista no Art.13, detalhado relatório de sua gestão e prestar conta de seus atos.
Artigo 22º - compete ao Vice – Presidente:
I – substituir o Presidente ou qualquer um dos Diretores em seus impedimentos temporários e auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições;
II – verificar mensalmente as contas apresentadas pelo Tesoureiro; e
III – Zelar, em complemento aos órgãos governamentais, pela preservação do ecossistema da Serra do Mato Grosso, bem como das boas condições das rampas de decolagem e dos locais de pouso.    
Artigo 23º - Compete ao Tesoureiro;
I – arrecadar, mediante recibo, as taxas e contribuições devidas pelos associados, fixadas pela Assembléia Geral;
II – assinar com o Presidente, os cheques e documentos que se refiram as despesas ou investimentos;
III – efetuar o pagamento de despesas autorizadas;
IV - escriturar ou fazer escriturar os livros fiscais e contábeis da Associação e elaborar seu plano d contas; e
V – representar a associação junto aos bancos, sempre em conjunto com o Presidente podendo assinar cheques, ordens de pagamento e transferências, abrir e encerrar contas, solicitar extratos de contas e saldos, endossar cheques, mandar protestar cheques e títulos de qualquer espécie emitidos a favor da Associação e praticar todos os atos que visem à garantia do patrimônio e estabilidade financeira da Associação
Artigo 24º - Compete ao secretario:
I – dirigir a Secretaria quanto aos serviços gerais e administrar a sede e bens materiais da Associação;
II – tratar de toda a correspondência e documentos da associação
III – secretariar as reuniões de Diretoria e lavrar as atas; e
IV – administrar e dirigir os funcionários da Associação.

Artigo 25º - Compete aos Diretores Técnicos:
I – fiscalizar, nas rampas de vôo da Serra do Mato Grosso, o correto cumprimento da Regulamentação Brasileira de Homologação Aeronáutica 104 (RBHA 104), das normas da ABVL e de eventuais regras estabelecidas pela diretoria da Associação para a coordenação das decolagens, trafego aéreo e pouso de parapentes e asa delta;
II – fiscalizar o estado geral dos equipamentos utilizados nas rampas da Serra do Mato Grosso, orientando o piloto nos casos atentatórios à segurança;
III – realizar a analise meteorológica local, contra- indicando o vôo nos casos em que a velocidade dos ventos e das rajadas, a excessiva instabilidade (turbulência severa) ou a presença de nuvens de desenvolvimento vertical de elevadas proporções (cúmulos congestos ou cúmulo nimbus). Combinadas com a habilidade do piloto e a performance do equipamento, ultrapassarem os limites de segurança aceitáveis para a realização de vôo recreativo;
IV – fiscalizar o cumprimento das normas de trafego aéreo para o vôo livre na região da Serra do Mato Grosso;
V – propor medidas punitivas para os pilotos associados que descumprirem as orientações previstas nos incisos anteriores, ou enviar relatório de perigo aos clubes e associações de origem, no caso de pilotos não associados;
VI – analisar os processos de emissão de carteiras de associados da categoria piloto, em particular os relativos à mudança de nível ou habilitação, sugerindo ao Presidente da Associação a conduta adequada para cada caso.
§ 1º - Não há necessidade de comparecimento dos diretores técnicos as rampas em todos os momentos que houver decolagens. Os diretores deverão estar presentes no sitio de vôo, com a freqüência que julgarem adequadas para a execução da fiscalização mínima.
§ 2º - A segurança no vôo e dever de todos. Para o cumprimento deste artigo, qualquer voador livre pode, e todo integrante da diretoria deve colaborar com os Diretores Técnicos no desempenho de suas atividades.

CAPITULO V
DAS RECEITAS E DESPESAS NORNAIS
Artigo 26º - As receitas da Associação serão constituídas pelas:
I – jóias e mensalidades pagas pelos associados;
II – renda de inscrição em competições realizadas pela Associação;
III – multas aplicadas;
IV – subvenções que venha a receber dos Poderes Públicos Federais, Estaduais e Municipais;
V – juros de depósitos em bancos ou cadernetas d poupanças e títulos a que venha possuir;
VI – donativos e patrocínios que venha a receber;
VII – Produto da venda de material promocional da Associação; e
VIII – rendas eventuais.
Artigo 27º - As despesas serão aquelas necessárias ao bom andamento das atividades sociais, à manutenção das rampas, dos locais de pouso, dos acessos as rampas e outras aprovadas pela diretoria em reunião.

CAPITULO VI
DO REGIMENTO INTERNO
Artigo 28º - Haverá um Regimento Interno, com força imperativa sobre os sócios, completando e regulando este Estatuto e definindo a ordem interna da Associação a sua fiscalização.
Parágrafo Único – Pelo caráter casuístico e operacional, tem o Regimento Interno a força imperativa sobre os sócios.

CAPITULO VII
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Artigo 29º - O Conselho Deliberativo será formado por 03 (três) membros efetivos, escolhido em assembléia geral, eleitos pelo período de 01 ano.

Artigo 30º - Compete ao Conselho Deliberativo:
I – fiscalizar, orientar e compartilhar dos trabalhos da Diretoria;
II – convocar as assembléias gerais e extraordinárias;
III – reunir-se trimestralmente para analisar o desempenho da Diretoria;
IV – convocar nos primeiros 10 (dez) dias após o encerramento do exercício financeiro, que devera ocorrer sempre no dia 31 de dezembro de cada ano, assembléia geral ordinária, para analisar e votar as contas e os relatórios das atividades do exercício findo;
Artigo 31º - Os membros do Conselho Deliberativo exercerão os seus cargos ate a posse dos novos eleitos, podendo serem reeleitos pela assembléia geral.
Artigo 32º - O Conselho Deliberativo elegera entre seus membros um presidente e um secretario para presidir e secretariar suas reuniões.
Artigo 33º - Os membros do Conselho Deliberativo exercerão suas atividades sem qualquer remuneração.

CAPITULO VIII
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 34º - O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros, eleitos anualmente pela assembléia geral e poderão ser reeleitos.
Artigo 35º - Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar o balanço geral do exercício e o relatório da diretoria, emitindo parecer, quando solicitado;
II – opinar, quando solicitado, sobre o desempenho da diretoria;
Artigo 36º - Os membros do conselho Fiscal exercerão suas atividades sem qualquer remuneração.

CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 37º - Os cargos da Diretoria serão exercidos sem remuneração;
Artigo 38º - A Associação não poderá fundir – se a outro clube ou associação, a menos que tal decisão seja tomada por maioria absoluta dos sócios com direito a voto, em 03 (três) Assembléias Gerais consecutivas, no intervalo mínimo de 02 (dois) meses;
Artigo 39º - As possíveis alterações, emendas ou reformas do estatuto deverão ser aprovadas em assembléia geral e comunicada a todos os associados;
Artigo 40º - É expressamente proibida na Associação, sob pena de expulsão imediata dos autores, manifestações de caráter político ou religioso ou que tenha por base questões de nacionalidade ou opção sexual;
Artigo 41º - Os casos omissos ao presente estatuto serão resolvidos pela diretoria de acordo com a legislação em vigor;
Artigo 42º - A Associação só será dissolvida pela Assembléia geral, por decisão de 2/3, no mínimo, de votos dos associados em dias com suas obrigações;
Artigo 43º - Em caso de dissolução da Associação, a assembléia que tiver decidido resolvera, na mesma assentada, sobre a destinação a ser dada ao seu patrimônio.
 O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral realizada em 13 de abril de 2008.

 

Saquarema, 13 /04/2008

JOÃO CARLOS DA SILVA ARAUJO
Presidente

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO
Advogado OAB /RJ 90621